Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081413
Nº Convencional: JSTJ00012857
Relator: MOREIRA MATEUS
Descritores: RECURSO DE AGRAVO
RECURSO DE REVISTA
ESPECIE DE RECURSO
ALTERAÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
Nº do Documento: SJ199110100814132
Data do Acordão: 10/10/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2306
Data: 02/14/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ALTERADA A ESPECIE DO RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário : Havendo erro manifesto na especie do recurso - que foi admitido como revista e devia ter sido recebido como agravo - deve o tribunal alterar a especie do recurso.