Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01S1960 |  |
DESLOCAÇÃO DE PESSOAL
SUBSÍDIO
AE CP IN BTE DE 1990/09/22.
ACÓRDÃO STJ DE 2000/01/25.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042507 | ||
| Relator: | EMÉRICO SOARES | ||
| Descritores: | TRABALHADOR DOS CAMINHOS DE FERRO DESLOCAÇÃO DE PESSOAL SUBSÍDIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200112180019604 | ||
| Data do Acordão: | 12/18/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3661/00 | ||
| Data: | 10/04/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | AE CP IN BTE DE 1981/01/22. AE CP IN BTE DE 1990/09/22. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC1601/01 DE 2001/10/11. ACÓRDÃO STJ DE 2000/01/25. | ||
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| Sumário : | Para que os operários da CP tenham direito ao abono de deslocação é necessário que se prove que a deslocação tenha ocorrido com o acompanhamento dos chefes de estaleiro para tratamento de assuntos inerentes às funções que desempenham. | ||
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| Decisão Texto Integral: |