Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96S184
Nº Convencional: JSTJ00031704
Relator: MATOS CANAS
Descritores: PODERES DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ199702260001844
Data do Acordão: 02/26/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 320/95
Data: 04/24/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A Relação é a última instância onde, em princípio, pode ser valorada a matéria de facto.