Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B288
Nº Convencional: JSTJ00030759
Relator: ALMEIDA E SILVA
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO SINISTRADO
Nº do Documento: SJ199610090002882
Data do Acordão: 10/09/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 117
Data: 06/29/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O ciclomotorista que, de noite, entra numa estrada vedada ao trânsito de veículos por motivo de obras e, como tal, devidamente sinalizada, indo embater numa caldeira de alcatrão colocada na faixa de rodagem, em consequência de que veio a cair e a sofrer lesões, é o único responsável pela ocorrência, dado não ter obedecido ao sinal de vedação do trânsito.