Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	073397
Nº Convencional:	JSTJ00013733
Relator:	SOLANO VIANA
Descritores:	COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTANCIA MATERIA DE FACTO LITIGANCIA DE MA-FE SIMULAÇÃO REQUISITOS
Nº do Documento:	SJ198606190733972
Data do Acordão:	06/19/1986
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - O Supremo Tribunal de Justiça tem de aceitar os factos dados como provados pelas instancias, nos termos dos artigos 722, n. 2 e 729, n. 2 do Codigo de Processo Civil. II - São requisitos da simulação a divergencia entre a vontade declarada, o acordo simulatorio, e o intuito de enganar terceiros. III - As conclusões ou ilações tiradas dos factos dados como assentes pelas instancias constituem materia de facto que, como tal, o Supremo Tribunal de Justiça tem de aceitar. IV - O reu, tendo-se oposto ao pedido de declaração de nulidade, por simulação, dos contratos por ele outorgados com plena consciencia de que essa oposição era desprovida de fundamento, litiga de ma fe.