Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
064926
Nº Convencional: JSTJ00005737
Relator: FERNANDES COSTA
Descritores: SOCIEDADE COMERCIAL
TRANSFORMAÇÃO
PERSONALIDADE JURIDICA
ACORDO DE CREDORES
Nº do Documento: SJ197403010649262
Data do Acordão: 03/01/1974
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N235 ANO1974 PAG290
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Constituida uma sociedade por quotas por acordo de credores, ao abrigo do disposto nos artigos 1167 e seguintes do Codigo de Processo Civil, a sociedade primitiva transforma-se mantendo-se a respectiva personalidade juridica.