Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066921
Nº Convencional: JSTJ00023598
Relator: OLIVEIRA CARVALHO
Descritores: ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA
MARCAS
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ197801030669211
Data do Acordão: 01/03/1978
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENTE.
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Em acção de apreciação negativa destinada a ser declarado que determinado produto, adquirido pela autora para incorporar certo medicamento por ela produzido, não era obtido por processos patenteados pela ré, competiria àquela o ónus da prova respectivo.