Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00004535 | ||
| Relator: | FERREIRA DIAS | ||
| Descritores: | AMEAÇA COM PRATICA DE CRIME MEDIDA DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199011070412773 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 17/90 | ||
| Data: | 03/27/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Provado: que o reu, apos troca de palavras pouco amistosas com o ofendido, muito exaltado, se dirigiu a este nos seguintes termos "que acabava com ele"; que o ofendido, muito nervoso e com medo, saiu do local e dirigiu-se para casa; que o arguido passou a circular, reinteralmente, na sua viatura, junto a casa do ofendido e de uma dessas vezes parou o carro e disse que "não havia dinheiro que salvasse os tres", referindo-se ao ofendido, a sua mulher e ao filho; que o ofendido ficou muito assustado e, por isso, solicitou auxilio a Guarda Nacional Republicana que advertiu o arguido; que mau grado tal diligencia, o arguido continuou a passar com a viatura em frente da casa do arguido e que o ofendido, perante todo o procedimento do arguido, receou sair de sua casa por ter medo que o arguido viesse a concretizar as suas palavras; O reu, perante estes factos, ameaçou o ofendido com a pratica de um crime de morte, provocando-lhe um grave receio, pelo que cometeu o crime previsto e punido no artigo 155 ns. 1 e 2 do Codigo penal. | ||
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