Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000655 |  |
RECTIFICAÇÃO DE PENSÃO
PENSÃO DE REFORMA
II - A fixação do valor da causa reporta-se ao pedido tal como foi concretamente formulado pelo autor.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00007171 | ||
| Relator: | DIAS DA FONSECA | ||
| Descritores: | VALOR DA CAUSA RECTIFICAÇÃO DE PENSÃO PENSÃO DE REFORMA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198402220006554 | ||
| Data do Acordão: | 02/22/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N334 ANO1984 PAG394 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Consistindo o pedido do autor no pagamento de quantia certa, e esse o valor da causa, de acordo com o disposto nos artigos 305, n. 1, e 396, n. 1, do Codigo de Processo Civil. II - A fixação do valor da causa reporta-se ao pedido tal como foi concretamente formulado pelo autor. | ||
| |