Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080068
Nº Convencional: JSTJ00008817
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Descritores: PENHORA
PREDIO
DIREITO REAL
Nº do Documento: SJ199104110800682
Data do Acordão: 04/11/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 138/90
Data: 04/26/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : As penhoras de predios ou de direitos sobre predios são qualitativamente diferentes.