Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 077070 |  |
RECHEIO DA CASA
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00030168 | ||
| Relator: | BROCHADO BRANDÃO | ||
| Descritores: | COMPRA E VENDA RECHEIO DA CASA INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ÓNUS DA PROVA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198904050770701 | ||
| Data do Acordão: | 04/05/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Em escritura de compra e venda de prédio urbano em que, a seguir à declaração de venda do imóvel, se acrescentou a expressão "com tudo o que o compõe, lhe corresponde e pertence...", havendo dúvidas sobre se com tal expressão se quis abranger os móveis que compunham o recheio da casa, ao comprador interessado em que seja dado tal sentido à expressão, cabe o ónus da prova respectivo. | ||
| |