Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 041509 |  |
CONCLUSÕES
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATERIA DE DIREITO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007869 | ||
| Relator: | TAVARES DOS SANTOS | ||
| Descritores: | MOTIVAÇÃO CONCLUSÕES RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATERIA DE DIREITO REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199102200415093 | ||
| Data do Acordão: | 02/20/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J LOULE | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 248/90 | ||
| Data: | 09/29/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | E de rejeitar o recurso (artigo 420 do Codigo de Processo Penal) respeitante a materia de direito se nas conclusões da motivação não indica qualquer norma juridica que tenha sido violada, nem qualquer das exigidas nas alineas do n. 2 do artigo 412 do mesmo Codigo. | ||
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