Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 076832 |  |
PODERES DE COGNIÇÃO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
ACÓRDÃO
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
ESPECIFICAÇÃO
QUESTIONÁRIO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022800 | ||
| Relator: | FERREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO TRIBUNAL DA RELAÇÃO ACÓRDÃO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ESPECIFICAÇÃO QUESTIONÁRIO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198905180768322 | ||
| Data do Acordão: | 05/18/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura, por escapar ao seu poder de cognição, sobre o acórdão da Relação que decidir pelo prosseguimento do processo com elaboração de questionário e especificação, por existirem ainda factos controvertidos de apuramento necessário à decisão de mérito. | ||
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