Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040868
Nº Convencional: JSTJ00001904
Relator: CERQUEIRA VAHIA
Descritores: INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Nº do Documento: SJ199007040408683
Data do Acordão: 07/04/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 57089
Data: 11/29/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Interpostos recursos do despacho de pronuncia, um para o Supremo Tribunal de Justiça e outro para a Relação, que correram simultanea e independentemente um do outro, e de julgar extinta a instancia por inutilidade superveniente da lide, ja que a decisão a proferir nunca poderia ser oposta, com exito, a decisão proferida pelo Tribunal da Relação.