Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003790 |  |
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
ANULAÇÃO DE ACORDÃO
DIR TRAB - REG COL TRAB.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026519 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE MATOS | ||
| Descritores: | AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO ANULAÇÃO DE ACORDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199501110037904 | ||
| Data do Acordão: | 01/11/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8042/93 | ||
| Data: | 01/20/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR TRAB - REG COL TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Se a conclusão do Tribunal da Relação não tem apoio nos factos provados e se estes carecem de mais elementos, de tudo isto decorre a manifesta necessidade de ampliação da matéria de facto, tendo em conta o disposto nos artigos 729, n. 3 e 730, n. 2 do Código do Processo Civil. | ||
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