Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041124
Nº Convencional: JSTJ00004073
Relator: CERQUEIRA VAHIA
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATERIA DE DIREITO
Nº do Documento: SJ199009260411243
Data do Acordão: 09/26/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 764/89
Data: 12/06/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista que e, conhece apenas de materia de direito, aplicando aos factos provados as normas juridicas que entender se ajustarem ao caso.