Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039919 |  |
GENEROS AVARIADOS
GENEROS CORRUPTOS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00012416 | ||
| Relator: | VILLA NOVA | ||
| Descritores: | MATANÇA CLANDESTINA GENEROS AVARIADOS GENEROS CORRUPTOS SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PREVENÇÃO GERAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ198903290399193 | ||
| Data do Acordão: | 03/29/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/SOCIEDADE. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Em principio, a necessidade de uma prevenção geral, não e de aconselhar que se suspenda a pena referente a matança clandestina e comercialização de alimentos corruptos ou simplesmente avariados. | ||
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