Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97A414 |  |
PODERES DA RELAÇÃO
QUESTIONÁRIO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00032754 | ||
| Relator: | RIBEIRO COELHO | ||
| Descritores: | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DA RELAÇÃO QUESTIONÁRIO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199709230004141 | ||
| Data do Acordão: | 09/23/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 609/1/96 | ||
| Data: | 04/16/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | As decisões da Relação ordenando a ampliação do questionário, com factos alegados e ainda não quesitados, e o prosseguimento da acção até final, são insindicáveis pelo Supremo. | ||
| |