Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	080384
Nº Convencional:	JSTJ00009256
Relator:	CURA MARIANO
Descritores:	RECURSO DE REVISTA EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA NULIDADE DE SENTENÇA CONHECIMENTO OFICIOSO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROVA MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento:	SJ199104300803841
Data do Acordão:	04/30/1991
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	2959/89
Data:	07/10/1990
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - É de revista o recurso que conheça de excepção peremptória. II - Não é nula a sentença de 1 instância que não conheça de excepção peremptória não suscitada pelas partes, uma vez que dela não podia tomar conhecimento oficiosamente. III - Não havendo a fazer, pelo Supremo Tribunal de Justiça, censura alguma à utilização feita pelas instâncias dos meios de prova apresentados, não pode o Supremo Tribunal de Justiça conhecer de matéria de facto dado ser tribunal de revista.