Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	063788
Nº Convencional:	JSTJ00006352
Relator:	ACACIO CARVALHO
Descritores:	OMISSÃO DE PRONUNCIA NULIDADE DE ACORDÃO ONUS DA PROVA SIMULAÇÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA REQUISITOS VICIOS DO CONSENTIMENTO
Nº do Documento:	SJ197201140637882
Data do Acordão:	01/14/1972
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N213 ANO1972 PAG214
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Não ha omissão de pronuncia, mesmo que não se tome conhecimento de todos os argumentos apresentados, desde que se apreciem os problemas fundamentais e necessarios a justa decisão da lide. II - Cabe aquele que invoca um direito fazer a prova dos respectivos factos constitutivos. III - Os factos normalmente impeditivos, como a simulação e os vicios da vontade, valem como constitutivos se forem a base do proprio direito a efectivar. IV - São requisitos do enriquecimento sem causa: o enriquecimento, o empobrecimento, o nexo causal entre um e outro e a falta justificativa da deslocação patrimonial verificada. V - A falta de justa causa traduz-se na inexistencia de uma relação ou de um facto que, a luz dos principios, legitime o enriquecimento, ou, o enriquecimento e destituido de causa quando, segundo a ordenação juridica dos bens, ele cabe a outrem.