Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	082531 ver acórdão T REL
Nº Convencional:	JSTJ00018061
Relator:	COSTA RAPOSO
Descritores:	DIVÓRCIO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS DEVER DE COABITAÇÃO DOS CÔNJUGES DEVER DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CONJUGAL VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
Nº do Documento:	SJ199301140825312
Data do Acordão:	01/14/1993
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	3015
Data:	10/10/1991
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Para que se justifique se decrete o divórcio, torna-se necessária uma violação culposa dos deveres conjugais que, pela sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade de vida em comum dos cônjuges, não sendo razoável exigir ao cônjuge ofendido que ele releve a falta cometida. II - Tendo-se a mulher, logo após o casamento, despedido do marido, não dormindo em casa com ele, não o visitando quando doente, antes procurando saber onde estava o cofre dele, rebentando a porta de casa e levando todos os móveis, quando ele, passados dois anos, esteve novamente doente, estes factos constituem prova segura do reiterado desrespeito a que votava o marido e igualmente demonstram que ela, por forma continuada, violou os deveres de coabitação, de cooperação e de assistência a que, para com ele, se achava vinculada. III - Tais condutas, praticadas voluntariamente, não podendo a mulher ignorar que iriam ofender o marido, por serem condutas objectivamente graves, nada toleráveis, comprometem, pela sua gravidade e reiteração, a possibilidade de vida em comum (artigo 1779 do Código Civil).