Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003565
Nº Convencional: JSTJ00018967
Relator: CHICHORRO RODRIGUES
Descritores: FUNCIONÁRIO BANCÁRIO
CATEGORIA PROFISSIONAL
CONCEITO JURÍDICO
Nº do Documento: SJ199304280035654
Data do Acordão: 04/28/1993
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJSTJ 1993 ANOI TII PAG268
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7738/92
Data: 05/27/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC TRAB.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPT81 ARTIGO 85.
CPC67 ARTIGO 729 N2.
ACTV DO SECTOR BANCÁRIO IN BTE N28 IS DE 1984/07/29.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1985/05/17 IN BMJ N347 PAG254.
ACÓRDÃO STJ PROC3410 DE 1993/03/31.
Sumário : A categoria profissional de um trabalhador - funcionário bancário, inclusivé - é a que corresponde à natureza e espécie de tarefas por ele efectivamente realizadas.
Decisão Texto Integral: