Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	081983 ver acórdão T REL
Nº Convencional:	JSTJ00015651
Relator:	MARTINS DA FONSECA
Descritores:	EMPREITADA SUBEMPREITADA DEFEITO DA OBRA CADUCIDADE DA ACÇÃO ABUSO DE DIREITO
Nº do Documento:	SJ199205190819831
Data do Acordão:	05/19/1992
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	2780/90
Data:	06/06/1991
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A subempreitada, como contrato derivado que é, não se confude com a cessão da posição contratual do empreiteiro, o qual, neste caso, é substituído pelo cessionário na sua relação com o dono da obra. II - O prazo de caducidade do direito de indemnização pelos danos decorrentes de defeitos aparentes na execução da subempreitada começa a correr com a conclusão dos trabalhos. III - A regra geral constante do n. 2 do artigo 331 do Código Civil não se aplica aos casos de empreitada. IV - Só existe abuso de direito quando se prove que o comportamento do litigante preenche os requisitos constantes do artigo 334 do Código Civil.