Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96A843 |  |
GARANTIA REAL
EXTINÇÃO
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.
II - A parte do crédito hipotecário não satisfeita pelo preço da coisa é tratada como crédito comum.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031639 | ||
| Relator: | LOPES PINTO | ||
| Descritores: | HIPOTECA GARANTIA REAL EXTINÇÃO GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199702250008431 | ||
| Data do Acordão: | 02/25/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 192/95 | ||
| Data: | 02/26/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV - PROC ESP / PROC EXEC / RECURSOS. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A hipoteca só pode incidir sobre imóveis ou móveis a estes equiparados; a garantia extingue-se com a venda da coisa, na execução, não passando para o preço. II - A parte do crédito hipotecário não satisfeita pelo preço da coisa é tratada como crédito comum. | ||
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