Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	96A359 ver acórdão T REL
Nº Convencional:	JSTJ00030761
Relator:	LOPES PINTO
Descritores:	INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE QUESTÃO NOVA EXAME SANGUÍNEO PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
Nº do Documento:	SJ199607020003591
Data do Acordão:	07/02/1996
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	431/95
Data:	10/10/1995
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	GUILHERME OLIVEIRA IN RLJ ANO128 PAG328.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O facto de, no acórdão da Relação e sem que a matéria fosse de conhecimento oficioso, se ter apreciado questão nova, em termos de defesa, relativamente àquela que fora posta à apreciação da 1. Instância, não justifica que o Supremo deva incorrer no mesmo erro. II - Em matéria de investigação de paternidade, ao Supremo é vedado exercer censura sobre os factos que as Instâncias deram como provados com base no resultado de exames sanguíneos efectuados no Instituto de Medicina Legal. III - Mais que propriamente a admissibilidade da prova pelos exames hematológicos, o legislador de 1977 veio, com a nova redacção do artigo 1801 do Código Civil, fazer apelo à sua realização atendendo quer ao valor e rigor dos juízos científico e técnico quer ao interesse público que informa e preside ao reconhecimento da paternidade. IV - Tratando-se de juízos em matéria muito específica do conhecimento científico para a qual se exige uma preparação adequada e profunda e que, por norma, só está ao alcance dos respectivos especialistas, embora o tribunal aprecie livremente as provas, salvo as tarifadas e a convicção do julgador e esta não se confunde com livre arbítrio, impõe-se, se deles divergir, o faça de modo fundamentado.