Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	99S256 ver acórdão T REL
Nº Convencional:	JSTJ00036077
Relator:	MANUEL PEREIRA
Descritores:	DESPEDIMENTO DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA DEVER DE LEALDADE FURTO
Nº do Documento:	SJ200002020002564
Data do Acordão:	02/02/2000
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	7903/98
Data:	05/05/1999
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:	CONST89 ARTIGO 53. DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ARTIGO 9 N1 ARTIGO 12 N5.
Sumário :	I- Constitui justa causa de despedimento o facto de o trabalhador, livre e conscientemente, se apoderar de objectos de cliente da entidade patronal e que se encontravam nas suas instalações. II- A posterior recuperação dos objectos por parte de outros empregados da entidade patronal em nada influi na gravidade do comportamento do trabalhador. III- A conduta do trabalhador passível de procedimento disciplinar tem de ser avaliada nos seus exactos contornos, em termos objectivos, atendendo a todo o circunstancialismo que a rodeou na concreta organização empresarial para a qual o trabalhador prestava a sua actividade.
Decisão Texto Integral: