Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082763
Nº Convencional: JSTJ00017544
Relator: MIGUEL MONTENEGRO
Descritores: USUCAPIÃO
POSSE
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199211170827631
Data do Acordão: 11/17/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 40515/91
Data: 02/11/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário : A usucapião, como modo de aquisição originária da propriedade, assenta o seu substrato na posse contínua, pública e pacífica durante certo espaço de tempo.