Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	086234 ver acórdão T REL
Nº Convencional:	JSTJ00026922
Relator:	FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores:	NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA CONHECIMENTO NO SANEADOR MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO
Nº do Documento:	SJ199503160862342
Data do Acordão:	03/16/1995
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	1091
Data:	05/05/1994
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA. AGRAVO.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	Com fundamento no disposto nos artigos 722, n. 2, e 729 do Código do Processo Civil, o Supremo Tribunal de Justiça não se pode pronunciar sobre se a acção podia ou não ser julgada no saneador, por tal competir exclusivamente à Relação, já que o Supremo não pode conhecer de matéria de facto e é matéria de facto saber se os factos considerados provados pelas instâncias são ou não suficientes para, com segurança e conscienciosamente, conhecer do mérito da causa.