Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	076012
Nº Convencional:	JSTJ00009663
Relator:	BROCHADO BRANDÃO
Descritores:	SOCIEDADE COMERCIAL ASSEMBLEIA GERAL CONVOCATORIA DELIBERAÇÃO SOCIAL NULIDADE SUPRIMENTO DE NULIDADE GERENTE NOMEAÇÃO EXONERAÇÃO ABUSO DO DIREITO FALTA DE CONTESTAÇÃO DESPACHO SANEADOR JULGAMENTO
Nº do Documento:	SJ198903090760121
Data do Acordão:	03/09/1989
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. MANDADA AMPLIAR A MATERIA DE FACTO
Área Temática:	DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A materialidade da comparencia de socio na assembleia geral convocada sem a antecedencia estatutaria e sem indicação da agenda, não opera mecanica e automaticamente o efeito do suprimento das nulidades das deliberações nela tomadas. II - No entanto a presença activa do socio produz normalmente esse efeito. III - Alegado abuso deliberativo acerca da exoneração e nomeação de novos gerentes, e todos os factos integrantes do abuso de direito, não podendo considerar-se ja provados por falta de contestação com as consequencias inerentes, so havera que averigua-los mediante quesitação, não podendo, quanto a eles ser julgada: a acção no saneador.