Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 00B087 |  |
USUCAPIÃO
POSSE DE BOA FÉ
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00037220 | ||
| Relator: | DIONÍSIO CORREIA | ||
| Descritores: | AQUISIÇÃO DE IMÓVEL USUCAPIÃO POSSE DE BOA FÉ ÓNUS DA ALEGAÇÃO ÓNUS DA PROVA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ20000406000872 | ||
| Data do Acordão: | 04/06/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2473/99 | ||
| Data: | 09/23/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 1251 ARTIGO 1255 ARTIGO 1258 ARTIGO 1259 ARTIGO 1260 ARTIGO 1261 ARTIGO 1262 ARTIGO 1287 ARTIGO 1293 A ARTIGO 1294 ARTIGO 1295 ARTIGO 1296 ARTIGO 1297 ARTIGO 1300. | ||
| | ||
| Sumário : | Para efeitos de usucapião não é de presumir como exercida de boa-fé a posse não titulada sobre determinado bem imóvel, pelo que a existência de boa-fé ficará sempre dependente da alegação de factos demonstrativos de que os antecessores do possuidor actual, ao adquirirem-na, ignoravam que lesariam o direito de alguém. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |