Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003808
Nº Convencional: JSTJ00020982
Relator: CALIXTO PIRES
Descritores: PROCESSO DE TRABALHO
AGRAVO NA SEGUNDA INSTÂNCIA
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
Nº do Documento: SJ199310200038084
Data do Acordão: 10/20/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7768/92
Data: 04/23/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC TRAB.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Apenas sobem imediatamente ao Supremo Tribunal de Justiça os agravos interpostos dos acórdãos da Relação que ponham termo ao processo em que foram proferidos.