Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	067032
Nº Convencional:	JSTJ00004414
Relator:	FERREIRA DA COSTA
Descritores:	COMPENSAÇÃO RECONVENÇÃO RESOLUÇÃO DO NEGOCIO DIREITO POTESTATIVO CUSTAS
Nº do Documento:	SJ197804040670322
Data do Acordão:	04/04/1978
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N276 ANO1978 PAG236
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Para fazer operar a compensação, o pedido reconvencional so tem razão de ser para obter o reconhecimento da parte do credito do reconvinte que excede o do seu credor. II - Considerando-se impossivel uma prestação de coisas, pode operar-se compensação com o credito equivalente ao valor delas. III - A descida a 2 instancia, nos termos do n. 3 do artigo 729 do Codigo de Processo Civil, so tem lugar quando a Relação deixar de conhecer de factos alegados e dados como provados na 1 instancia. IV - O pedido de resolução de um contrato representa o exercicio de um direito potestativo, não tendo por origem facto ilicito imputado ao reu, pelo que, não havendo oposição, as custas incumbem ao autor.