Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	080828
Nº Convencional:	JSTJ00001343
Relator:	PEREIRA DA SILVA
Descritores:	DIREITO DE PROPRIEDADE USO EXTINÇÃO DE DIREITOS REIVINDICAÇÃO HERANÇA PARTILHA DA HERANÇA DOAÇÃO USUCAPIÃO POSSE POSSE PRECÁRIA TÍTULO DE POSSE INVERSÃO NULIDADE DE SENTENÇA FUNDAMENTAÇÃO DECISÃO OPOSIÇÃO
Nº do Documento:	SJ199109190808282
Data do Acordão:	09/19/1991
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso:	865
Data:	01/22/1991
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - O direito de propriedade não se extingue pelo seu não uso. II - Tendo a casa reivindicada sido transmitida aos herdeiros por herança, e não tendo estes procedido à sua alienação, ela faz parte integrante dos bens das respectivas heranças. III - Sendo assim, aos réus impugnantes da reivindicação cabe o ónus de provar que adquiriram a casa por partilhas, doação, usucapião ou qualquer outro meio reconhecido por lei (artigo 342, n. 1 do Código Civil). IV - Tendo os pais do réu autorizado apenas que o réu e a sua mulher vivessem na casa reivindicada, a posse destes em relação à casa é uma posse precária que, como tal, não conduz à inversão do título. V - A convicção de alguém, apesar de ser do foro psíquico, constitui facto susceptível de ser testemunhado e provado, e não mera conclusão. VI - Segundo a alínea c) do artigo 668 do Código de Processo Civil, a sentença é nula quando os seus fundamentos estejam em oposição com a decisão.