Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008349 | ||
| Relator: | JOSE LUIS PEREIRA | ||
| Descritores: | HOMICIDIO VOLUNTARIO PROVOCAÇÃO APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORAVEL | ||
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| Nº do Documento: | SJ198303020368933 | ||
| Data do Acordão: | 03/02/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N325 ANO1983 PAG379 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Para que se verifique a circunstancia modificativa da provocação e preciso um estado emotivo ininterrupto de excitação, colera ou indignação, com capacidade para diminuir a culpa do provocado, produzido por um acto injusto ou imoral, e que haja proporcionalidade entre este e o crime praticado. II - A ofensa constitutiva da provocação deve considerar-se grave quando, dadas as circunstancias, e de molde a produzir no animo provocado uma viva emoção, a prejudicar-lhe intensamente o poder de reflectir com serenidade. | ||
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