SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
06/26/2024 | 0141/23.6BALSB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | REFORMA QUANTO A CUSTAS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA |
06/26/2024 | 01214/09.3BALSB 01214/09 | HELENA MESQUITA RIBEIRO | SANÇÃO DISCIPLINAR
INACTIVIDADE
ESTATUTO |
06/26/2024 | 0112/23.2BALSB-S1 | HELENA MESQUITA RIBEIRO | INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
INTIMAÇÃO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS
INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO |
06/26/2024 | 02188/23.3BELSB | ADRIANO CUNHA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
06/26/2024 | 0196/22.0BELRA | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | DISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
06/26/2024 | 018/23.5BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | ACÇÃO
PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL
DOCUMENTO |
06/26/2024 | 024/21.4BCLSB | PEDRO MACHETE | INFRACÇÃO DISCIPLINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
LEI DE AMNISTIA |
06/26/2024 | 0159/23.9BALSB | PEDRO VERGUEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IUC
INCIDÊNCIA |
06/26/2024 | 084/22.0BALSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
IMPOSTO SOBRE VEÍCULO |
06/26/2024 | 080/23.0BALSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
IMPOSTO SOBRE VEÍCULO |
06/26/2024 | 06/24.4BALSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
JUROS INDEMNIZATÓRIOS |
06/26/2024 | 01625/09.4BELRS-A | ISABEL MARQUES DA SILVA | REFORMA DE ACÓRDÃO
DISPENSA DO PAGAMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
06/26/2024 | 0160/23.2BALSB | FRANCISCO ROTHES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL |
06/26/2024 | 018/24.8BALSB | FRANCISCO ROTHES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL |
06/26/2024 | 06/22.9BALSB | JOSÉ GOMES CORREIA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
IMPOSTO DE SELO |
06/26/2024 | 0154/23.8BALSB | JOAQUIM CONDESSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
IMPUGNAÇÃO |
06/26/2024 | 0166/23.1BALSB | JOAQUIM CONDESSO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
REJEIÇÃO DO RECURSO |
06/26/2024 | 0128/23.9BALSB | NUNO BASTOS | JUROS COMPENSATÓRIOS
REVISÃO OFICIOSA
TERMO INICIAL |
06/26/2024 | 037/24.4BALSB | ANÍBAL FERRAZ | |
06/26/2024 | 0179/23.3BALSB | GUSTAVO LOPES COURINHA | QUESTÃO DE MÉRITO
IDENTIDADE DE MATÉRIA DE FACTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
06/26/2024 | 0470/18.0BELLE | ANABELA RUSSO | ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO |
06/26/2024 | 062/24.5BALSB | ANABELA RUSSO | IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
INVOCAÇÃO
VÍCIOS |
06/26/2024 | 0107/23.6BALSB | ANABELA RUSSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE |
06/26/2024 | 039/23.8BALSB | FERNANDA DE FÁTIMA ESTEVES | |
06/26/2024 | 0864/07.7BEPRT | FERNANDA ESTEVES | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
AUDIÇÃO PRÉVIA |
06/26/2024 | 069/23.0BALSB | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO | IMPOSTO SOBRE VEÍCULO
VEÍCULO USADO
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
06/26/2024 | 0198/23.0BALSB | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO | TRÂNSITO EM JULGADO
DECISÃO
FUNDAMENTO |
06/20/2024 | 02671/14.1BEBRG | ANA CELESTE CARVALHO | REFORMA DE ACÓRDÃO
NULIDADE DECISÓRIA |
06/20/2024 | 0166/22.9BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
06/20/2024 | 0180/23.7BECBR | ANA CELESTE CARVALHO | AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS |
06/20/2024 | 034/24.0BCLSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
06/20/2024 | 01864/23.5BELSB | PEDRO MACHETE | AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO |
06/20/2024 | 071/23.1BELSB-S1 | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
06/20/2024 | 0477/23.6BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | AIMA |
06/20/2024 | 01777/23.0BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS |
06/20/2024 | 02836/10.5BEPRT | JOSÉ VELOSO | |
06/20/2024 | 0310/23.9BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | AIMA |
06/20/2024 | 01481/14.0BEPRT | SÃO PEDRO | PROPOSTA
ERRO MATERIAL
LAPSO |
06/20/2024 | 02724/23.5BELSB | PEDRO MACHETE | AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO |
06/20/2024 | 0201/23.3BALSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | RECLAMAÇÃO |
06/20/2024 | 0244/12.2BEPRT | ANA CELESTE CARVALHO | INSTITUTO POLITÉCNICO
ESTATUTO REMUNERATÓRIO
ADMINISTRADOR |
06/20/2024 | 02186/23.7BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | AIMA |
06/20/2024 | 02144/23.1BELSB | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
06/20/2024 | 010/24.2BALSB | ADRIANO CUNHA | HONRAS DO PANTEÃO NACIONAL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
TRASLADAÇÃO DE CADÁVER |
06/20/2024 | 02639/17.6BEBRG | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
QUESTÃO NOVA |
06/20/2024 | 01490/17.8BEPRT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NULIDADE DO CONTRATO |
06/20/2024 | 0164/23.5BCLSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
AMNISTIA |
06/20/2024 | 054/13.0BELSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
EFEITOS |
06/20/2024 | 0707/23.4BELSB | MARIA DO CÉU NEVES | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
06/20/2024 | 02248/23.0BELSB | MARIA DO CÉU NEVES | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
06/20/2024 | 02084/23.4BELSB | MARIA DO CÉU NEVES | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
06/20/2024 | 077/23.0BCLSB | HELENA MESQUITA RIBEIRO | PROCESSO DISCIPLINAR
AGENTE
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
06/20/2024 | 01595/23.6BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
QUESTÃO NOVA |
06/20/2024 | 071/23.1BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
SINTESE |
06/20/2024 | 021/24.8BALSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
CONTRATO DE CONCESSÃO |
06/20/2024 | 065/10.7BELLE-S1 | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATO
RECOLHA DE EFLUENTES |
06/20/2024 | 0781/23.3BELSB | HELENA MESQUITA RIBEIRO | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
06/06/2024 | 0875/23.5BEPRT | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
06/06/2024 | 01542/23.5BEPRT | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
ASSINATURA ELECTRÓNICA |
06/06/2024 | 029/23.0BEPRT | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
PROGRAMA DO CONCURSO |
06/06/2024 | 020/20.9BALSB | SÃO PEDRO | CUSTAS DE PARTE |
06/06/2024 | 0303/23.6BEMDL | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
FUMUS BONI JURIS |
06/06/2024 | 0533/11.3BELSB 01021/11 | PEDRO MARCHÃO MARQUES | SINDICATO
REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS
OMISSÃO DO DEVER DE REGULAMENTAR |
06/06/2024 | 02882/23.9BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO CAUTELAR |
06/06/2024 | 0104/14.2BEMDL-A | ANA CELESTE CARVALHO | NULIDADE DECISÓRIA
PROVISORIEDADE
PROCESSO CAUTELAR |
06/06/2024 | 061/19.9BEPRT | PEDRO MACHETE | ATRASO NA DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS |
06/06/2024 | 0741/23.4BELSB | HELENA MESQUITA RIBEIRO | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
06/06/2024 | 0428/15.1BELSB | HELENA MESQUITA RIBEIRO | ACIDENTE DE SERVIÇO
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIREITO AO VENCIMENTO |
06/06/2024 | 055/21.4BCLSB | TERESA DE SOUSA | TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ADMISSÃO DO RECURSO |
06/06/2024 | 01635/13.7BESNT | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CONCURSO |
06/06/2024 | 01168/18.5BEAVR | SÃO PEDRO | PRESTAÇÃO SOCIAL
REQUISITOS
AGRAVAMENTO DE INCAPACIDADE |
06/06/2024 | 02453/23.0BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
06/06/2024 | 02/24.1BALSB | PEDRO MACHETE | CONCURSO PARA JUIZ DO TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTOS DE MASSA
CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS |
06/06/2024 | 0202/23.1BALSB | ADRIANO CUNHA | MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO |
06/06/2024 | 0766/13.8BEBRG | SÃO PEDRO | INFARMED
TRANSFERÊNCIA DE FARMÁCIA
REGIME TRANSITÓRIO |
06/06/2024 | 0449/23.0BEVIS | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR |
06/06/2024 | 0591/10.8BEPNF | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PENA DISCIPLINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL |
06/06/2024 | 01145/23.4BELSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
06/06/2024 | 01515/23.8BEPRT | SUZANA TAVARES DA SILVA | CONTRATAÇÃO PÚBLICA
HABILITAÇÃO
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS |
06/06/2024 | 01049/23.0BEPRT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
APOSENTAÇÃO COMPULSIVA
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA |
06/06/2024 | 01670/22.4BEBRG | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO CAUTELAR
PROVA TESTEMUNHAL |
06/06/2024 | 01822/09.2BELSB | MARIA DO CÉU NEVES | AJUDAS FINANCEIRAS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
ACTO |
06/06/2024 | 045/24.5BALSB | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | CONTRATAÇÃO PÚBLICA
CERTIFICADO
AVALIAÇÃO |
06/05/2024 | 0404/23.0BEFUN | ANÍBAL FERRAZ | |
06/05/2024 | 0397/23.4BEALM | ANÍBAL FERRAZ | |
06/05/2024 | 0354/20.2BELRS | FERNANDA ESTEVES | |
06/05/2024 | 02861/18.8BEBRG | NUNO BASTOS | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
ILEGALIDADE
INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL |
06/05/2024 | 0757/19.5BELRS | ANÍBAL FERRAZ | |
06/05/2024 | 0121/12.7BEPNF | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
06/05/2024 | 01450/13.8BEPRT | NUNO BASTOS | TAXA
INFRA-ESTRUTURAS
COMUNICAÇÕES ELECTRONICAS |
06/05/2024 | 0448/18.4BELLE | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
06/05/2024 | 0261/22.4BEFUN | JOSÉ GOMES CORREIA | IMPOSTO ESPECIAL DE CONSUMO
IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO |
06/05/2024 | 0254/11.7BEVIS | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
06/05/2024 | 01900/17.4BEBRG | NUNO BASTOS | RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO |
06/05/2024 | 01171/17.2BELRS | JOSÉ GOMES CORREIA | SEMINÁRIO
CONCORDATA
ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL |
06/05/2024 | 0365/22.3BEAVR | JOAQUIM CONDESSO | INCIDENTE
REFORMA DE ACÓRDÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO |
06/05/2024 | 0268/11.7BECBR 01255/16 | ARAGÃO SEIA | |
06/05/2024 | 01296/15.9BEPRT | ARAGÃO SEIA | |
06/05/2024 | 02079/21.2BELRS | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
06/05/2024 | 01637/16.1BELRS | GUSTAVO LOPES COURINHA | TAXA
TAXA DE OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO
DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL |