Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:007915
Data do Acordão:01/16/1970
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PAMPLONA CORTE REAL
Descritores:HOSPITAL DE SANTO ANTONIO
MEDICO
SEGUNDO ASSISTENTE
GRADUADO
EQUIVALENCIA DE CATEGORIA
Sumário:A categoria de medico segundo-assistente do
Quadro do Hospital Geral de Santo Antonio, no Porto, corresponde, na nova nomenclatura do Decreto n. 48358, de 27 de Abril de
1968, a categoria de graduado.
Nº Convencional:JSTA00017213
Nº do Documento:SA119700116007915
Recorrente:JUNIOR , ANTONIO E OUTROS
Recorrido 1:MINSA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:70
Apêndice:DG
Data do Apêndice:12/17/1971
1ª Pág. de Publicação do Acordão:73
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINSA DE 1968/12/18.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Legislação Nacional:DL 48358 DE 1968/04/27 ART18 N4 ART35 ART42 N1 C ART45 ART92 N4.