Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:010256
Data do Acordão:11/24/1977
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:RUI PESTANA
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:Julgada valida a desistencia, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade do interveniente, e julgado extinto o recurso.*
Nº Convencional:JSTA00012416
Nº do Documento:SA119771124010256
Data de Entrada:10/01/1976
Recorrente:FIGUEIREDO , JUDITE
Recorrido 1:DIRSERV DE PESSOAL - LOBO , ADELIA
Recorrido 2:ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:77
Apêndice:DR
Data do Apêndice:12/11/1980
1ª Pág. de Publicação do Acordão:2287
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP DIRSERV DE PESSOAL DA DG DE PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO DO MEIO DE 1976/07/14.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART300 N3.