Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:009070
Data do Acordão:05/30/1974
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PAMPLONA CORTE REAL
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00014290
Nº do Documento:SA119740530009070
Data de Entrada:10/15/1973
Recorrente:CUNHA , GLORIA
Recorrido 1:MINEN - DIRGER DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR - GUEDES , ARMANDINA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:74
Apêndice:DG
Data do Apêndice:03/31/1976
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1084
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINEN DE 1973/05/28. DESP DIRGER DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE 1973/08/20.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART287 ART293 D.