Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
DEVER DE PRONÚNCIA.
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.
II - Sempre que possível deverá o órgão de controlo avaliar a omissão de ponderação em termos substanciais e averiguar se em concreto os elementos sobre os quais o particular pedia a ponderação eram susceptíveis de impor decisão diversa da que foi adoptada, porque quando for de concluir pela não violação substancial do princípio será ainda irrelevante a verificação puramente formal daquela omissão
III - Não se pode concluir pela relevância da omissão de ponderação nem pelo desequilíbrio da decisão de manter inalterado o projecto da via e a necessidade da parcela a expropriar quando a situação de facto é de a parcela proposta pelos recorrentes ser sensivelmente da mesma área, mas de outro proprietário, ainda que o terreno onde se situa a parcela a expropriar esteja previsto no Plano como susceptível de ser urbanizado e o proposto ser destinado a fins agrícolas.
