Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR.
INFRACÇÃO DISCIPLINAR.
II - Deste modo, constituiu dever geral dos órgãos directivos da Administração o uso criterioso dos recursos públicos e, consequentemente, a contenção nos seus gastos, na medida os gastos inúteis são reveladores da falta dos conhecimentos técnicos e dos métodos de trabalhos necessários ao exercício eficiente do seu cargo.
IIII - A contratação de uma professora para todo o ano lectivo de 1998/99, destinada a prover a substituição de um docente ausente por doença, não constitui a violação daquele dever se for previsível que este, atenta a sua doença e a sua idade, não regresse ao exercício de funções lectivas, pelo menos a curto prazo.
IV - Na verdade, o dever geral de boa gestão das escolas não se fica pela sua componente económica e financeira pois abrange também a sua componente pedagógica, a qual passa pela prestação de um ensino de qualidade e, consequentemente, pela obrigação de ministrar aos seus alunos a totalidade das aulas que constam dos seus currículos. E, porque assim, as circunstâncias concretas do caso podem justificar a contratação de novos docentes quando o professor efectivo falte e se admita que esta ausência seja prolongada.
