Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 005474 |
| Data do Acordão: | 06/26/1959 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | SILVA BASTO |
| Descritores: | OFICIAL DO EXERCITO PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE DOENÇA ADQUIRIDA EM CAMPANHA NEXO ENTRE A DOENÇA E A MORTE PROVA |
| Sumário: | A pensão de preço de sangue so pode ser concedida quando pelo meio competente se mostre ter havido relação de causalidade entre a doença adquirida em campanha e a morte do militar respectivo. |
| Nº Convencional: | JSTA00025855 |
| Nº do Documento: | SA119590626005474 |
| Data de Entrada: | 11/07/1958 |
| Recorrente: | MESQUITA , MARIA |
| Recorrido 1: | SSE DO ORÇAMENTO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Nº do Volume: | XXV |
| Ano da Publicação: | 1962 |
| Página: | 35 |
| Privacidade: | 01 |
| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | DESP SSE DO ORÇAMENTO DE 1958/07/08. |
| Decisão: | NEGA PROVIMENTO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES. |
| Área Temática 2: | DIR MIL - EST MIL. |
| Legislação Nacional: | D 17335 DE 1929/09/10 ART2 ART2 A. |
| Jurisprudência Nacional: | AC STAP DE 1953/06/18 IN COL OF VVII PAG247. |