Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:005474
Data do Acordão:06/26/1959
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SILVA BASTO
Descritores:OFICIAL DO EXERCITO
PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
DOENÇA ADQUIRIDA EM CAMPANHA
NEXO ENTRE A DOENÇA E A MORTE
PROVA
Sumário:A pensão de preço de sangue so pode ser concedida quando pelo meio competente se mostre ter havido relação de causalidade entre a doença adquirida em campanha e a morte do militar respectivo.
Nº Convencional:JSTA00025855
Nº do Documento:SA119590626005474
Data de Entrada:11/07/1958
Recorrente:MESQUITA , MARIA
Recorrido 1:SSE DO ORÇAMENTO
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XXV
Ano da Publicação:1962
Página:35
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SSE DO ORÇAMENTO DE 1958/07/08.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES.
Área Temática 2:DIR MIL - EST MIL.
Legislação Nacional:D 17335 DE 1929/09/10 ART2 ART2 A.
Jurisprudência Nacional:AC STAP DE 1953/06/18 IN COL OF VVII PAG247.