Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
DOENÇA ADQUIRIDA EM CAMPANHA
NEXO ENTRE A DOENÇA E A MORTE
PROVA
PESUNÇÃO NATURAL
10 de Setembro de 1929, depende da existencia de relação de causalidade entre a doença adquirida em campanha e a morte.
II - A circunstancia de não ser possivel, pelo atraso dos conhecimentos cientificos, afirmar ou negar, que certa morte resultou de certa doença, não e impeditiva de se dar como existente a relação de causalidade, se a ciencia ensinar, e no caso concreto se provar, que a doença foi, presumivelmente, a causa provavel da morte.
III - Não pode ter-se como provada a relação de causalidade quando se não prova a aquisição da doença em serviço de campanha.
