Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:025995
Data do Acordão:06/07/1988
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:AMANCIO FERREIRA
Descritores:SUSPENSÃO DE EFICACIA
GRAVE LESÃO DO INTERESSE PUBLICO
Sumário:A deliberação da Comissão Administrativa dos Hospitais da Universidade de Coimbra que ordenou o afastamento do recorrente da chefia do Sector de Cirurgia Cardiaca e confinou a sua actividade a operações do foro pulmonar ou toraxico, não deve ver a sua eficacia suspensa, por grave lesão do interesse publico, se dessa suspensão resultar o não funcionamento dos serviços de cirurgia cardiotoracica dos serviços de cirurgia cardiotoracica dos H.U.C. e a paralização de estruturas, material e equipamento dispendiosos.
Nº Convencional:JSTA00029191
Nº do Documento:SA119880607025995
Data de Entrada:05/05/1988
Recorrente:OLIVEIRA , MARCIAL
Recorrido 1:COMIS ADMINISTRATIVA DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:88
Apêndice:DR
Data do Apêndice:01/20/1994
1ª Pág. de Publicação do Acordão:3013
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:SENT TAC COIMBRA.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC.
Legislação Nacional:LPTA85 ART76 N1 B.