Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
REDUÇÃO
COMPONENTE LECTIVA
SERVIÇO DOCENTE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0421/16 |
| |
| Data do Acordão: | 04/28/2016 |
| |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| |
| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
| |
| Descritores: | DOCENTE REDUÇÃO COMPONENTE LECTIVA SERVIÇO DOCENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA |
| |
| Sumário: | Não é de admitir revista se está em discussão o pagamento de alegadas horas prestadas a mais por docente com direito a redução de componente lectiva, se houve conformidade de decisão das instâncias e a solução assentou em elementos de facto não contestáveis. |
| |
| |
| Nº Convencional: | JSTA000P20476 |
| Nº do Documento: | SA1201604280421 |
| Data de Entrada: | 04/07/2016 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | MEC |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| |
| |
| |
| |
| |
| Aditamento: | |
| |
Texto Integral