Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:008988
Data do Acordão:01/03/1974
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PUBLICA ADMINISTRATIVA
DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:Julgada valida a desistencia, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade dos intervenientes, e julgado extinto o recurso.*
Nº Convencional:JSTA00014147
Nº do Documento:SA119740103008988
Data de Entrada:06/04/1973
Recorrente:ASSOC PROMOTORA DO ENSINO DE CEGOS
Recorrido 1:SSE DA SAUDE E ASSISTENCIA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:74
Apêndice:DG
Data do Apêndice:06/02/1975
1ª Pág. de Publicação do Acordão:7
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SSE DA SAUDE E ASSISTENCIA DE 1973/04/19.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART300.