Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA.
RAZÕES HUMANITÁRIAS.
PRINCÍPIO NON REFOULEMENT.
BENEFICIO DA DÚVIDA.
II - Em tais circunstâncias, ao requerente do asilo também não deverá ser concedida autorização de residência, nos termos do artigo 8 da referida Lei 15/98.
III - E não pode o mesmo requerente beneficiar de qualquer dúvida, se a apreciação de que resultou o indeferimento do pedido de asilo e de autorização de residência se baseou em elementos objectivos e obtidos de fontes internacionais credíveis, que indicam com segurança a falta de fundamento da versão que apresentou e do pedido que formulou.
IV - O princípio de "non refoulement" proíbe que um refugiado seja forçado ao retorno ao país ou território em que sejam ameaçadas a sua vida e liberdade, não existindo esse modo de repelir quando não é ordenada a saída, mas simplesmente denegada a concessão de asilo e de autorização de residência. Sendo que, por outro lado, não ocorre o pressuposto da referida proibição, se o país de origem do interessado passou a estar, objectivamente, segundo um juízo de prognose bem fundado, em situação de garantir a segurança e a liberdade das pessoas.
