Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS.
PROPOSTA.
II - Apesar dessa associação cada das associadas é, perante o dono da obra, solidariamente responsável pela manutenção da proposta apresentada conjuntamente.
III - Essa associação é meramente fáctica e tem por finalidade, senão exclusiva pelo menos predominante, a potenciação das vantagens competitivas do conjunto por forma a multiplicar as possibilidades de êxito no concurso.
IV - Deste modo, atenta a manutenção da individualidade de cada associada, bastará que uma delas satisfaça os requisitos exigidos pelo aviso do concurso para que se considere que o consórcio formado por todas elas também o satisfaça.
