Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:055/26.8BCLSB.SA1
Data do Acordão:09/09/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:SUZANA TAVARES DA SILVA
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ARBITRAGEM
PUNIÇÃO
Sumário:É de admitir a revista para determinar se os deveres in vigilando do clube desportivo em relação a comportamentos antidesportivos dos adeptos só valem quando é o clube a organizar o espectáculo ou se também valem quando actua como clube visitante, distinguindo-se dos deveres que impendem sobre o organizador do espectáculo.
Nº Convencional:JSTA000P35937
Nº do Documento:SA120260909055/26
Recorrente:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Recorrido 1:A... S.A.D.
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: