Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:024/18.1BEPRT
Data do Acordão:07/02/2025
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:JOÃO SÉRGIO RIBEIRO
Descritores:NULIDADE
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS
DECISÃO
Sumário:Os juízes da Secção do Contencioso Tributário deste Supremo Tribunal Administrativo acordam, em conferência, em julgar improcedente a arguida nulidade do acórdão.
Nº Convencional:JSTA000P33991
Nº do Documento:SA220250702024/18
Recorrente:A..., SGPS, S.A.
Recorrido 1:AT – AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: