Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:009208
Data do Acordão:07/24/1975
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PAMPLONA CORTE REAL
Descritores:EXTINÇÃO DO RECURSO
DESISTENCIA DA INSTANCIA
VALIDADE
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00013544
Nº do Documento:SA119750724009208
Data de Entrada:04/17/1974
Recorrente:SIURBE-SOC DE INVESTIMENTOS URBANOS SARL
Recorrido 1:MINOP
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:75
Apêndice:DG
Data do Apêndice:01/27/1977
1ª Pág. de Publicação do Acordão:784
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINOP DE 1974/03/02.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART287 ART293 D.
RSTA57 ART70.